Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Dados da Comissão

Sigla: CEDP

Tipo: Comissão Permanente

Instalação: 01/01/2017

Situação: Ativa

Matérias em análise

Pareceres emitidos

Reuniões
Documentos Publicados
Composição Atual
Vereador Partido Cargo
Carlos Muniz PSB Presidente
Chico Kiko PSB Vice-Presidente
Zé Neto PSB Membro Efetivo
Tadeu Calheiros MDB Membro Efetivo
Felipe Alecrim NOVO Membro Efetivo
Professora Ana Lúcia REP Suplente
Gilberto Alves PRD Suplente
Natália de Menudo PSB Suplente
Finalidade
Regimento Interno Art. 121. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: I - colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a legislação específica; II - encaminhar projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições relativas a matérias de sua competência; III - instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário; IV - dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência; V - responder às consultas da Comissão Executiva, das comissões e dos Vereadores sobre matéria de sua competência; e VI - exercer outras atribuições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
CMR
v5.1