Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Dados da Comissão

Sigla: CPUO

Tipo: Comissão Permanente

Instalação: 27/04/2017

Situação: Ativa

Matérias em análise

Pareceres emitidos

Reuniões
  • 2ª Reunião Ordinária - 09/05/2025 10:00
  • 1ª Reunião Ordinária - 04/04/2025 10:00
  • 3ª Reunião Extraordinária - 26/11/2024 15:00
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Documentos Publicados
Composição Atual
Vereador Partido Cargo
Eduardo Mota PSB Presidente
Rodrigo Coutinho REP Vice-Presidente
Eduardo Moura NOVO Membro Efetivo
Aderaldo Pinto PSB Suplente
Agora é Rubem PSB Suplente
Finalidade
Regimento Interno Art. 117. À Comissão de Planejamento Urbano e Obras compete, especificamente, opinar, no mérito, sobre proposições ou quaisquer matérias que tratem de: I - Plano Diretor; II - urbanismo e planos de urbanização e infraestrutura urbana; III - parcelamento, uso e ocupação do solo; IV - cadastro territorial e predial do município; V - regulamentação sobre edificações; VI - utilização do espaço aéreo urbano; VII - política habitacional; VIII - comércio, serviço e indústria; IX - obras em geral, inclusive as de realização a cargo de autarquias municipais, sociedades de economia mista e órgãos paraestatais, bem como o exercício do poder de polícia administrativa; e X - venda, hipoteca, permuta, usucapião especial do imóvel urbano, concessão do direito real de uso e concessão de uso especial para fins de moradia, de bens imóveis de propriedade do município. (Redação alterada pela Resolução nº 2.631, de 24 de abril de 2017)
CMR
v5.1