Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Voltar

Matérias pendentes de parecer: [168 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2024 - Liana Cirne - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização para a erradicação da violência contra a mulher.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 - Felipe Alecrim - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. José Severino de Arruda, “Padre Biu de Arruda”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024 - Doduel Varela - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco, Maviael de Souza Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 90/2024 - Alcides Cardoso - Institui a “Semana Cultural Judaica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 - Tadeu Calheiros - Concede o Título de Cidadão do Recife a Walber Steffano Costa Fernandes.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 - Luiz Eustáquio - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Tiago Alencar Carneiro da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2024 - Hélio Guabiraba - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Orquestra Popular do Recife”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 - Elaine Cristina - Concede o título de cidadã do Recife à Srª Elizabete de Sousa Godinho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 - Elaine Cristina - Concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Danielle Gondim Portela.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2024 - Prefeito do Recife - Altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para "Alameda do Palácio da Justiça".
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2024 - Cida Pedrosa - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baile do Menino Deus”.
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024 - Liana Cirne - Considera Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Recife o projeto cultural “Som na Rural”.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 - Liana Cirne - Inclui o “Projeto Banco Vermelho”no calendário oficial de eventos do município do Recife.
Projeto de Resolução nº 5/2024 - Natália de Menudo - Institui o “Prêmio Empresa/Associação Amiga do Autista”, no âmbito do Recife.
Projeto de Resolução nº 4/2024 - Natália de Menudo - Cria o “Prêmio Municipal de Comprometimento com a Garantia da Obra Pública – OBRA LEGAL” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024 - Osmar Ricardo - Assegura o livre acesso dos profissionais de educação física que atuam como personal trainers às academias de ginástica no município do Recife para o acompanhamento de seus alunos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 - Almir Fernando - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista “Leonardo Antônio Lima Dias, mais conhecido como Léo Dias”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 - Ivan Moraes - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural e Gastronômico do Recife o “Restaurante Altar Cozinha Ancestral”.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024 - Cida Pedrosa - Inclui o “Lançamento da Campanha da Fraternidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024 - Michele Collins - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre o município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - Felipe Alecrim - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Tecio Teles.
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural e Imaterial do Recife o ”Espetáculo Caixa de Natal”.
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural e Gastronômico do Recife o “Espaço Multicultural Cantinho do Axé”.
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024 - Cida Pedrosa - Institui o “Dia Municipal das Trabalhadoras e Trabalhadores das Artes Técnicas Sérgio Valença Pezão” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024 - Liana Cirne - Altera a denominação do logradouro público “Rua Azeredo Coutinho” para “Rua da Feira”.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - Liana Cirne - Declara a "Rua da Feira" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024 - Marco Aurélio Filho - Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024 - Almir Fernando - Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 18.460, de 10 de janeiro de 2018, que Declara patrimônio artístico e cultural do Recife os caboclinhos e as agremiações tribos de índios existentes na cidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024 - Zé Neto - Declara a “ Paróquia Nossa Senhora do Loreto da Base Aérea” Patrimônio Histórico, Cultural e imaterial do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024 - Elaine Cristina - Institui a “Semana Municipal das Famílias Atípicas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024 - Cida Pedrosa - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Movimento Hip Hop.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024 - Michele Collins - Dispõe sobre o Programa Municipal da Prática Esportiva destinado à pessoa que sofra de algum transtorno mental no Município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 - Ebinho Florêncio - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Antonio Carlos da Silva Mendes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 - Felipe Alecrim - Concede o Título de Cidadã do Recife a Irmã Jucilene de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 - Felipe Alecrim - Concede o Título de Cidadão do Recife a Lindenberg Silva de Lira Borba por relevantes serviços prestados à sociedade recifense.
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006, que Dispõe sobre a instalação, nos parques do município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024 - Natália de Menudo - ACRESCENTA O ART. 176-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024 - Ebinho Florêncio - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Manoel Deodoro Liberalquino Ferreira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024 - Ebinho Florêncio - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Severino Marcos de Oliveira Carneiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024 - Ronaldo Lopes - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Fábio Schwambach
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024 - Alcides Cardoso - Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024 - Ana Lúcia - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2024 - Aline Mariano - Institui o selo “escolas mais seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem medidas de segurança emergenciais adequadas em suas instalações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2024 - Cida Pedrosa - Declara a “Festa de Santo Antônio” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024 - Luiz Eustáquio - Altera o nome da “Rua Maragogi”, no Bairro Alto José do Pinho, no município do Recife, passando o referido Logradouro a denominar-se “Rua Maragogi Pastor Severino Wilarins”.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Ana Lúcia - Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 - Ivan Moraes - Concede o Título de Cidadã do Recife à Dayanna Louise Santos.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024 - Ana Lúcia - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA “ESCOLA PRESERVADA: JUNTOS PELO NOSSO PATRIMÔNIO”.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024 - Eriberto Rafael - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - Liana Cirne - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 - Luiz Eustáquio - Estabelece cota mínima para o acesso prioritário no atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em serviços e atividades oferecidos nos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 - Aline Mariano - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Santo Expedito”, realizada no Bairro Ibura de Baixo.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 - Michele Collins - Considera Patrimônio Cultural Material do Recife a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 - Michele Collins - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município do Recife orientarem as gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 - Ivan Moraes - Denominar-se-á “Parque da Resistência Leonardo Cisneiros” o parque que será construído no Cais José Estelita, município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 - Almir Fernando - Denomina “Praça Antônio Laurino Bandeira” a praça a ser inaugurada na Rua Âmbar, no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 - Almir Fernando - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Médico de Família e Comunidade”.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024 - Cida Pedrosa - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a manifestação cultural “Bumba Meu Boi”.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024 - Tadeu Calheiros - Dispõe sobre a implantação de busto em homenagem ao Professor Doutor Enio Lustosa Cantarelli.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024 - Aline Mariano - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Carnavalesco Madeira do Rosarinho”.
Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023 - Osmar Ricardo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sirenes e alertas sonoros por músicas nas instituições de ensino do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2023 - Aline Mariano - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco da Saudade".
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2023 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Afoxé Ylê de Egbá”.
Projeto de Lei Ordinária nº 308/2023 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a ”Troça Carnavalesca Mista Abanadores do Arruda”.
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2023 - Natália de Menudo - Cria o Estatuto Municipal do Escotismo - EME
Projeto de Lei Ordinária nº 306/2023 - Aline Mariano - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o " Bloco das Flores"
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2023 - Aline Mariano - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco das Ilusões”.
Projeto de Lei Ordinária nº 304/2023 - Natália de Menudo - Cria a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 298/2023 - Aderaldo Pinto - Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos.
Projeto de Lei Ordinária nº 297/2023 - Samuel Salazar - Denomina “Praça Antônia Júlia de Souza” a praça situada na Rua Engenho Linda Flor, no Bairro Cohab - Ibura de Cima, município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 296/2023 - Michele Collins - Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 295/2023 - Felipe Alecrim - Altera o nome da “Praça da Morte” localizada no Bairro de Boa Viagem, no município do Recife, para “Praça da União”.
Projeto de Lei Ordinária nº 292/2023 - Natália de Menudo - Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular no âmbito do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 288/2023 - Tadeu Calheiros - Inclui as obras do poeta, escritor e jornalista, Rogaciano Leite, como atividade extracurricular nas escolas da rede pública do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 283/2023 - Alcides Cardoso - Institui o “Dia do Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2023 - Felipe Alecrim - Altera o nome da “Rua Bom Jesus da Lapa”, localizada no Bairro Torre, no município do Recife, para “Rua Irmã Adélia”.
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2023 - Alcides Cardoso - Declara Patrono do Carnaval do Recife o Sr. Enéas Freire.
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2023 - Michele Collins - Institui o “Dia Municipal do Missionário Recifense” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023 - Ivan Moraes - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia em homenagem a Tibira Tupinambá”.
Projeto de Resolução nº 29/2023 - Michele Collins - Institui o “Prêmio Mulheres Empreendedoras” na Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023 - Cida Pedrosa - Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 228/2023 - Alcides Cardoso - Institui a “Semana Municipal da Conscientização Política” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023 - Liana Cirne - Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 211/2023 - Alcides Cardoso - Institui a disciplina extracurricular “Noções de Enfrentamento à Corrupção”, na Rede Municipal de Ensino do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023 - Chico Kiko - Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023 - Fred Ferreira - Institui o “Programa de Integração Família-Escola” nas Escolas Municipais do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023 - Ebinho Florêncio - Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023 - Aline Mariano - Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Resolução nº 17/2023 - Liana Cirne - Cria o “Prêmio Severina de Araújo Brito (Vovó Bibia)" no âmbito da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 - Michele Collins - Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas bibliotecas das unidades de ensino públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 - Cida Pedrosa - Denomina “Jardim do Poço Gregório Bezerra” o parque a ser construído no Bairro do Poço da Panela.
Projeto de Resolução nº 13/2023 - Victor André Gomes - Denomina “Sala da Ouvidoria/Corregedoria Vicente André Gomes”, a atual Sala da Ouvidoria/Corregedoria da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Resolução nº 12/2023 - Victor André Gomes - Denomina “Gabinete Especial Moacyr André Gomes”, o atual Gabinete Especial da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023 - Marco Aurélio Filho - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Festival Gastronômico Brasil Sabor”.
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 - Tadeu Calheiros - Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Pública do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 - Tadeu Calheiros - Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Privada do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023 - Doduel Varela - Institui a obrigatoriedade da presença de profissional de Psicologia nas escolas e creches da Rede Pública Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023 - Doduel Varela - Dispõe sobre a instalação de portas de detectores de metais e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal de educação do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023 - Tadeu Calheiros - Altera a Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva.
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023 - Eriberto Rafael - Estabelece a gratuidade da entrada de crianças e adolescentes que especifica em circos, peças teatrais e musicais no âmbito do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023 - Andreza Romero - Obriga o Poder Público Municipal a implementar “Banca Examinadora Especial” em concursos para correção de redação dos candidatos neurodivergentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023 - Andreza Romero - Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023 - Chico Kiko - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas creches e escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023 - Alcides Cardoso - Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do município do Recife.
Projeto de Resolução nº 6/2023 - Osmar Ricardo - Cria o “Circuito de Visitas Guiadas da Câmara Municipal do Recife - Um Passeio no Tempo".
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 - Osmar Ricardo - Institui o “Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar com Acompanhamento Psicopedagógico para Crianças e Adolescentes” no âmbito do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 - Natália de Menudo - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Prática Legal do Wheeling, no âmbito do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 - Andreza Romero - Institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 - Doduel Varela - Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 - Zé Neto - Obriga as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 - Natália de Menudo - Reconhece o Wheeling e outras manobras de motocicletas como práticas esportivas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2022 - Michele Collins - Dispõe sobre o programa biblioteca digital nas bibliotecas e escolas da rede pública municipal de ensino do município do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 324/2022 - Natália de Menudo - Permite a entrada e a permanência de acompanhante nas consultas ginecológicas nos hospitais e clínicas das redes pública e privada do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 323/2022 - Chico Kiko - Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino público da cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022 - Felipe Alecrim - Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas públicas municipais do Recife - Sistema de Frequência Digital Escolar.
Projeto de Lei Ordinária nº 310/2022 - Michele Collins - Dispõe sobre a inserção de orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022 - Natália de Menudo - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Marcha para Valorização da Vida”.
Projeto de Lei Ordinária nº 298/2022 - Rinaldo Júnior - Institui no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o "Programa A Câmara vai à Escola".
Projeto de Lei Ordinária nº 263/2022 - Osmar Ricardo - Altera a Lei Municipal nº 18.584, de 7 de junho de 2019, a qual “Cria a Gratificação de Localização Especial, destinada aos professores lotados nas escolas municipais em tempo integral da Rede Municipal de Educação”, para incluir os servidores não docentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 254/2022 - Natália de Menudo - Dispõe sobre a utilização das instalações físicas das unidades educacionais que integram a Rede de Ensino Público do Município do Recife, de forma não onerosa, para as entidades que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 250/2022 - Natália de Menudo - Obriga o Conselho Tutelar do Recife a comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à autoridade judiciária competente os casos aparentes de “Alienação Parental” de conhecimento deste Conselho
Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022 - Pastor Júnior Tércio - Altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 233/2022 - Doduel Varela - Cria o “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” no âmbito das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2022 - Michele Collins - Obriga a presença de Psicopedagogos nas Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022 - Fred Ferreira - Institui a “Área de Segurança Escolar” no perímetro das escolas do município do Recife e a define como espaço de prioridade especial do Poder Público.
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 18.075, de 12 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022 - Michele Collins - Institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas no âmbito das escolas situadas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 - Joselito Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Atenção à Saúde, Educação Infantil e Ensino Fundamental privados e dos administrados pelo Município do Recife de comunicar aos Conselhos Tutelares situação que envolva a recusa ou o atraso na vacinação das crianças.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 - Liana Cirne - Autoriza o Poder Público Municipal do Recife a destinar à população, temporariamente, imóveis e espaços públicos para realização de atividades de lazer, esporte e cultura.
Projeto de Lei Ordinária nº 432/2021 - Michele Collins - Dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 411/2021 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que Fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 405/2021 - Ivan Moraes - Institui a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 401/2021 - Felipe Alecrim - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana pela Vida”.
Projeto de Lei Ordinária nº 378/2021 - Michele Collins - Adiciona o inciso XVI ao art. 76 da Lei Ordinária nº 14.728, de 8 de março de 1985, que Reformula o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 367/2021 - Liana Cirne - Institui, no município do Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama.
Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021 - Rinaldo Júnior - Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 341/2021 - Doduel Varela - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 333/2021 - Tadeu Calheiros - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021 - Michele Collins - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2021 - Rinaldo Júnior - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2021 - Doduel Varela - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO.”
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER”.
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2021 - Zé Neto - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Projeto de Lei Ordinária nº 252/2021 - Andreza Romero - INSTITUI O “PROGRAMA PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI A “SEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 184/2021 - Doduel Varela - GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2021 - Ivan Moraes - DENOMINAR-SE-Á “PARQUE DA RESISTÊNCIA LEONARDO CISNEIROS” O PARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CAIS JOSÉ ESTELITA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 150/2021 - Doduel Varela - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE AVISOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021 - Andreza Romero - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021 - Liana Cirne - INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DA CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021 - Doduel Varela - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING ESCOLAR”.
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA “CUIDA BEM DE MIM”, DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021 - Felipe Alecrim - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO CATÓLICO”.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2021 - Osmar Ricardo - INSTITUI A “SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL”
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2021 - Doduel Varela - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 101/2021 - Dilson Batista - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO’’
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021 - Ana Lúcia - ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021 - Dani Portela - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021 - Ana Lúcia - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021 - Marco Aurélio Filho - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2020 - Antonio Luiz Neto - CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO”, PARA ESTIMULAR E APERFEIÇOAR A PRÁTICA DA MODALIDADE NA CIDADE DO RECIFE, COMO ATIVIDADE DE LAZER, ESPORTIVA E MEIO DE TRANSPORTE. .
Projeto de Lei Ordinária nº 177/2020 - Almir Fernando - ALTERA O NOME DA RUA TREVISO, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, PARA “RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2020 - Michele Collins - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “SETEMBRO AMARELO”, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020 - Renato Antunes - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE ESTÁTUAS, BUSTOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E OUTROS SÍMBOLOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020 - Natália de Menudo - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O "MAIO BLACK DAS DANÇAS URBANAS".