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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026
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Dispõe sobre a comunicação aos hóspedes acerca da existência do aplicativo “Conecta Recife” nos estabelecimentos de hospedagem do Município do Recife.
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Luiz Eustáquio
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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026
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Dispõe sobre a autorização de parada para veículos do tipo carro-pipa em locais com restrição de estacionamento e parada no Município do Recife, quando em efetiva prestação de serviço essencial de abastecimento, e dá outras providências.
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Fred Ferreira
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Projeto de Lei Ordinária nº 93/2026
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Institui a Garantia de Assento e o Direito à Compensação Tarifária por Superlotação no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife).
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Kari Santos
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Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026
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Institui regime de parada rápida para motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais nas áreas de estacionamento rotativo do Município do Recife.
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Eduardo Moura
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Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026
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Institui o Programa Municipal de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos no Município do Recife.
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Eduardo Moura
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Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026
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Autoriza a circulação de veículos e viaturas destinados aos serviços funerários nos corredores exclusivos de ônibus do sistema viário do Município do Recife.
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Felipe Alecrim
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026
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Institui a “Semana Municipal do Garupa Consciente” no Município do Recife
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Zé Neto
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Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
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Institui a "Política Municipal de Gestão de Interferências Viárias decorrentes de Obras e Serviços Executados em Vias Públicas" no Município do Recife.
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Eduardo Moura
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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
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Dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no
âmbito do Município do Recife dá outras providências.
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Fred Ferreira
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Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026
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Institui o Programa "Parceiro da Pista" no âmbito do Município do Recife e estabelece outras providências.
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Osmar Ricardo
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Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
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Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo público pago “Zona Azul”, nos primeiros 15 (quinze) minutos de utilização, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências.
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Osmar Ricardo
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Projeto de Lei Ordinária nº 203/2025
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Altera a Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife – STCP/Recife.
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Júnior de Cleto
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Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025
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Altera a redação da Lei Municipal n° 16.856 de 17 de abril de 2003, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife - Centro Expandido
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Júnior de Cleto
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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2024
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Altera o Artigo 39 da Lei nº 17.537, que Fixa normas para a exploração do sistema Municipal de Táxi no município do Recife - SMTX/Recife.
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Davi Muniz
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