Matérias pendentes de parecer: [9 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024 - Eriberto Rafael - Altera a Lei Municipal nº 18.531, de 06 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024 - Eriberto Rafael - Altera a Lei Municipal nº 18.531, de 06 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2023 - Elaine Cristina - Institui o “Dia Municipal da Menina” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 281/2022 - Natália de Menudo - Institui as Bases para elaboração da “Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio Entre Jovens e Adolescentes” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022 - Ivan Moraes - Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 175/2022 - Zé Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Privada de Ensino do Recife ministrarem cursos anuais sobre de empreendedorismo e gestão.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2021 - Prefeito do Recife - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 - Ivan Moraes - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LIBERAÇÃO DA CATRACA OU ROLETA DE ACESSO PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018 - Michele Collins - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.