Matérias pendentes de parecer: [13 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024 - Alcides Cardoso - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas terceirizadas e as prestadoras de serviços, no Município do Recife, disponibilizarem endereço, telefone e endereço eletrônico para atendimento ao público.
Projeto de Lei Ordinária nº 284/2023 - Alcides Cardoso - Cria o “Programa Terceira Idade em Atividade”, no âmbito do Município do Recife, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.
Projeto de Resolução nº 32/2023 - Ana Lúcia - Institui a “Frente Parlamentar de Acompanhamento da Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante Do Município do Recife”.
Projeto de Lei Ordinária nº 224/2023 - Fred Ferreira - Obriga as empresas que especifica a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como o recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados no município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023 - Rinaldo Júnior - Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Alcides Cardoso - Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023 - Ronaldo Lopes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de geração de energia de matriz limpa e renovável em empreendimentos situados no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023 - Alcides Cardoso - Dispõe sobre a “Política de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações” no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023 - Liana Cirne - Altera a Lei nº 18.634/2019, que dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023 - Alcides Cardoso - Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023 - Rinaldo Júnior - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município do Recife.
Projeto de Resolução nº 17/2022 - Rinaldo Júnior - Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a “Frente Parlamentar pela Geração de Trabalho, Emprego e Renda”.