Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Matérias pendentes de parecer: [29 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024 - Ana Lúcia - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024 - Elaine Cristina - Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 - Elaine Cristina - Institui o “Selo Emprega Trans” no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024 - Elaine Cristina - Institui o Selo “AQUI TEM MAINHA” no âmbito do município de Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024 - Ana Lúcia - Obriga as empresas privadas que especifica a realizar palestras sobre violência doméstica para seus funcionários no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Ana Lúcia - Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 - Ana Lúcia - Dispõe sobre a implementação do “Disque Saúde Mental da Mulher”, no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024 - Chico Kiko - Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024 - Cida Pedrosa - Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que Institui o “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024 - Michele Collins - Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024 - Aline Mariano - Cria o "Selo Lilás" de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
Projeto de Resolução nº 29/2023 - Michele Collins - Institui o “Prêmio Mulheres Empreendedoras” na Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023 - Chico Kiko - Garante à gestante a opção pela escolha do parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nos hospitais públicos e privados, maternidades públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023 - Liana Cirne - Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023 - Aline Mariano - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2022 - Michele Collins - Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no Município do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 248/2022 - Natália de Menudo - Cria o “Estatuto Municipal de Defesa e Empoderamento da Mulher”.
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022 - Tadeu Calheiros - Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022 - Ivan Moraes - Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 - Liana Cirne - Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº 2/2022 - Cida Pedrosa - Estabelece a promoção de cursos de formação sobre igualdade de gênero aos servidores da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre o Programa Cuidando de Quem Cuida no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre proporção de gênero entre autoras e autores em aquisição de livros paradidáticos na rede municipal de ensino do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2022 - Natália de Menudo - Cria o Plano Municipal de Proteção às Minorias “Pare, Pense e Respeite”.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022 - Natália de Menudo - Destina 10% (dez por cento) das unidades dos programas de loteamento social e de habitação popular do Município do Recife às vítimas de violência doméstica e familiar que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022 - Liana Cirne - Autoriza o poder público municipal a adotar medidas que priorizem o atendimento e a inclusão da mulher como beneficiária nos programas de habitação no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021 - Michele Collins - ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO”, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021 - Ana Lúcia - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.