Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo

Matérias pendentes de parecer: [8 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024 - Elaine Cristina - Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 - Elaine Cristina - Institui o “Selo Emprega Trans” no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Eriberto Rafael - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”.
Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023 - Aline Mariano - Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município do Recife, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes que indica.
Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023 - Zé Neto - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceitos por Racismo e Homofobia), no âmbito do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022 - Liana Cirne - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021 - Dani Portela - CRIA O “SELO DIVERSIDADE RACIAL”, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.