Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021

SUBSTITUI O ART. 261 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 101/2021 , Veto nº 18/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 10:28:26 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 21/06/2023 10:28:26
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 02/05/2022 00:00:00
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 029/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 57 DE 03/05/2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/04/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 238/2022-CMR, RECEBIDO EM 11/04/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 06/05/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/04/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 66/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA; E EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE MAIORIA ABSOLUTA DO PARECER 101/2021, EM 05/04/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 101/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/03 à 06/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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