Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ELABORAR O PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 436/2021 , Veto nº 27/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2023 15:18:49 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 29/06/2023 15:18:49
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/11/2022 12:25:14
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 81/2022-GP-SEGOV DE 25/10/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 165 DE 05/11/2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/09/2022 13:29:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 584/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/10/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/09/2022 13:58:20
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO O PARECER DE REDAÇÃO Nº 154/2022 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM 20/09/2022.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2022 13:54:43
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/09/2022 16:33:06
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 19/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 195/21-CECTE E Nº 436/21-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 195/21-CECTE PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 30/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 31/03 à 14/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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