Projeto de Lei Ordinária nº 213/2021

OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E CONSULTÓRIOS EM QUE SE REALIZE PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A DIVULGAR O DIREITO AO “TESTE DA ORELHINHA”, ASSEGURADO NA LEI FEDERAL Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 386/2021 , Parecer nº 497/2021 , Parecer nº 772/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2022 16:18:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda Modificativa nº 01 Ivan Moraes 29/06/2021 00:00:00
  • 27/06/2022 16:18:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 386/21-CS PELA APROVAÇÃO E Nº 497/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 386/21-CS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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