ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 17.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 02/07/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 711/2021 , Parecer nº 724/2021
Último Local: 27/06/2022 14:20:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
Tramitação
RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 711/21-CS PELA APROVAÇÃO
E Nº 724/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 711/21-CS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
New message