DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 131/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NAS VIAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 10/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada