Parecer nº 602/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 171/2020, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “PROGRAMA LEVE-LEITE”, PELA REJEIÇÃO

Autoria: Legislação e Justiça-inativa


Data de Apresentação: 26/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada