Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 no ato da matrícula escolar nas instituições de ensino públicas e particulares do município do Recife.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 05/10/2021
Proposição Eletrônica: M1096496294/105
Protocolo: 26/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Saúde
2 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Retirado pela autora por meio do MEMO. nº04/2022-GVLC.
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 21/10/2021.
Matéria incorporada em 05/10/2021 às 09h51 - protocolo nº 26/2021 (enviada por meio eletrônico)
New message