Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 24/2021, que Concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à Sra. Regina Célia Almeida, Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Pela APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 04/11/2021
Proposição Eletrônica: M123250008/1734
Protocolo: 1210/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021
Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 04/11/2021 às 08h34 - protocolo nº 1210/2021 (enviada por meio eletrônico)
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