Projeto de Lei Ordinária nº 375/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Proposição Eletrônica: P791020415/908

Protocolo: 1682/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/06/2022 11:52:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 67ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021
  • 20/06/2022 11:52:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 08/22-CDDM PELA APROVAÇÃO

    E Nº 192/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 08/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 08h21 - protocolo nº 1682/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa