Projeto de Lei Ordinária nº 374/2021

Dispõe sobre a proibição de homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas que especifica, por pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado.

Autoria: Dani Portela

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Proposição Eletrônica: M886689175/3688

Protocolo: 1678/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 10:39:52 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 67ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021
  • 21/06/2023 10:39:52
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/09/2022 08:24:25
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 72/2022-GP-SEGOV DE 13/09/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 145 DE 17/09/2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2022 16:01:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 515/2022-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/08/2022 15:35:00
    Aguardando publicação

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 140/2022 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 22/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 22/08/2022 15:17:05
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/08/2022. COM VOTO CONTRÁRIO DE RENATO ANTUNES, FELIPE ALECRIM E RONALDO LOPES.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2022 15:04:07
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/07/2022 09:38:43
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 33/22-COMIRER, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 08h11 - protocolo nº 1678/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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