Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
Autores:
Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 18/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/01/2026 10:56:52
- Arquivado - AEL
- Arquivado
-
1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
-
2 - Comissão de Legislação e Justiça
- Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário
(Rejeitado)
-
3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
- Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
(Aprovado)
68ª Reunião Ordinária
Data: 22 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
05/01/2026 10:56:52
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
07/12/2022 08:43:46
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
07/03/2022 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CIRER.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
07/02/2022 00:00:00
Aguardando emendas
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
22/11/2021 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.
Unidade de Destino: Plenário
18/11/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/11/2021 às 08h38 - protocolo nº 1862/2021 (enviada por meio eletrônico)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
