Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021

Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.

Autores: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M791074332/4334

Protocolo: 1862/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/12/2022 08:43:46 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 07/12/2022 08:43:46
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC E CIRER.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/11/2021 às 08h38 - protocolo nº 1862/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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