Autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 11/01/2022
Proposição Eletrônica: M23840779/5570
Protocolo: 152/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº96/2022 DA CLJ, PELA REJEIÇÃO E
Nº 05/22-CPUO E Nº 06/22-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Nº 05/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CFO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Recebido Parecer 96/2022 da CLJ; pela REJEIÇÃO.
Matéria incorporada em 11/01/2022 às 09h04 - protocolo nº 152/2022 (enviada por meio eletrônico)
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