Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 11/01/2022
Proposição Eletrônica: M670955842/6511
Protocolo: 165/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/12/2022 14:15:05 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Meio Ambiente - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.010/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/11/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 04/22-CPUO PELA APROVAÇÃO
e nº 03/22-CMA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS.
AGUARDANDO CLJ
RECEBIDO PARECER Nº 04/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CMA.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Matéria incorporada em 11/01/2022 às 10h18 - protocolo nº 165/2022 (enviada por meio eletrônico)
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