Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - “Lei Luana Barbosa", a ser celebrado no dia 13 de abril.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 12/01/2022
Proposição Eletrônica: M336629814/6226
Protocolo: 174/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/06/2023 11:15:02 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
LEI Nº 18.949/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 59/2022-GP-SEGOV, DE 27/06/2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 351/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/06/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/06/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
APROVADO PARECER Nº 97/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 30/05/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/05/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/05/2022. COM VOTO CONTRÁRIO DE MICHELE COLLINS.
RECEBIDO PARECER Nº 68/22-CECTE e 11/22-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
RECEBIDO PARECER Nº 68/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO DEFESA DA MULHER E CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Matéria incorporada em 12/01/2022 às 08h19 - protocolo nº 174/2022 (enviada por meio eletrônico)
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