Parecer nº 382/2021

DA COMISSÃO DE SAÚDE. PLO Nº 158/21. OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS PREFERENCIAIS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada