DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 78/2020 “CRIA O “PROGRAMA DE
ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO
MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE A VIGÊNCIA DO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).”., PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada