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Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autores: Dani Portela, Ivan Moraes

Data de Apresentação: 08/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 4/2022 , Parecer nº 661/2021 , Parecer nº 698/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:35:41 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:35:41

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/04/2023 15:25:53

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.

e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

e PARECER Nº 31/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
25/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.

e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA

e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
 
 
 
 
 
21/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARCER Nº 661/21-CLJ pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CFO E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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