TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Autoria: Natália de Menudo
Data de Apresentação: 16/09/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 732/2021
Último Local: 10/11/2022 09:09:32 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 18.994/2022, SANCIONADA EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 10/11/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 615/2022-CMR, RECEBIDO EM 13/10/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/11/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 156/22 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/09/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/09/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 732/21-CLJ PELA APROVAÇÃO
E Nº 16/22-CIRER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
RECEBIDO PARECER Nº 732/21-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO COMISSÃO DE Comissão Igualdade Racial e Enfretamento ao Racismo.
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