Parecer nº 635/2021

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 249/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SAPATOS COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.” PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada