Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022

Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei Roberta Nascimento", a ser celebrado no dia 24 de junho.

Autoria: Liana Cirne


Data de Apresentação: 05/05/2022

Proposição Eletrônica: P1837266800/13624

Protocolo: 5935/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/12/2022 09:28:02 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 09/05/2022
  • 27/12/2022 09:28:02
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 222/22-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    e Nº 251/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/07/2022 09:44:30
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 222/22-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 09/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/05/2022 às 10h07 - protocolo nº 5935/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa