Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei Roberta Nascimento", a ser celebrado no dia 24 de junho.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 05/05/2022
Proposição Eletrônica: P1837266800/13624
Protocolo: 5935/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/12/2022 09:28:02 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 222/22-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.
e Nº 251/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
AGUARDANDO CECTE.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.
Matéria incorporada em 05/05/2022 às 10h07 - protocolo nº 5935/2022 (enviada por meio eletrônico)
New message