Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022

Autoriza a concessão de isenção e descontos fiscais de taxas e tarifas a concessionários e permissionários do Mercado de São José enquanto forem realizadas obras de reforma, reparação e requalificação.

Autoria: Liana Cirne


Data de Apresentação: 06/05/2022

Proposição Eletrônica: P553789962/13308

Protocolo: 6039/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/08/2022 08:02:23 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 09/05/2022
  • 25/08/2022 08:02:23
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E Nº 71/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 15/07/2022 08:32:46
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/05/2022 às 09h54 - protocolo nº 6039/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa