Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 30/05/2022
Proposição Eletrônica: M1478626545/14090
Protocolo: 7275/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 4/2023
Último Local: 23/03/2023 12:37:19 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento
2 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
5 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável
6 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 16/2023-GP-SEGOV DE 15/03/23 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 21/03/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 117/2023-CMR, RECEBIDO EM 23/02/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/03/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 01/2023 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/02/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 19/12/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 07/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO
E Nº 49/22-CS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CFO, CLJ,E CDDM.
RECEBIDO PARECER Nº 07/22-CPPJ, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO, CLJ, CS E CDDM.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/06/2022.
Matéria incorporada em 30/05/2022 às 08h28 - protocolo nº 7275/2022 (enviada por meio eletrônico)
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