Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022

Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dez

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Eletrônica: P605184913/16682

Protocolo: 8032/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/07/2022 15:49:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022, que implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas. Matéria não votada
  • 26/07/2022 15:49:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.964/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/07/2022 10:04:49
    Enviado ao Executivo

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 06/07/2022 15:46:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 418/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 27/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/07/2022 18:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 04/07/2022 16:11:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO O PARECER DA CLJ E REJEITADO OS DEMAIS, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/06/2022 10:30:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 156/22-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA E DA EMENDA Nº 01/22 DO VER. OSMAR RICARDO.

    AGUARDANDO Nº 219/22-CLJ COM EMENDAS DA RELATORIA E  REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA.

    E Nº 63/22-CFO pela APROVAÇÃO, REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA e APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA DE RELATORIA. 

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/06/2022 13:21:00
    Dispensado prazo de emendas

    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 14/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/06/2022 às 08h51 - protocolo nº 8032/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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