Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022

Autoriza a concessão de remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e anistia de eventuais penalidades, em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Autoria: Liana Cirne


Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica: M1783920375/16279

Protocolo: 8417/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/09/2022 08:35:30 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 21/06/2022
  • 22/09/2022 08:35:30
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/06/2022 21:42:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/07/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/06/2022 09:30:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/06/2022 às 09h30 - protocolo nº 8417/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa