Autoriza a concessão de remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e anistia de eventuais penalidades, em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 21/06/2022
Proposição Eletrônica: M1783920375/16279
Protocolo: 8417/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/09/2022 08:35:30 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/07/2022.
Matéria incorporada em 21/06/2022 às 09h30 - protocolo nº 8417/2022 (enviada por meio eletrônico)
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