Projeto de Lei Ordinária nº 223/2022

Obriga as farmácias e drogarias do município do Recife a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2022

Proposição Eletrônica: P621939443/16981

Protocolo: 8953/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/12/2022 14:40:15 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Tadeu Calheiros - Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária n° 223/2022 que dispõe sobre a obrigação de farmácias e drogarias do município do Recife afixarem cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 43ª Sessão Ordinária, em 04/07/2022
  • 21/12/2022 14:40:15
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 87/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2022 14:07:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 04/07/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/08/2022 (DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/07/2022 09:17:33
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/07/2022 às 09h17 - protocolo nº 8953/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa