Projeto de Lei Ordinária nº 232/2022

Torna obrigatória a assistência e o acompanhamento de Nutricionista, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2022

Proposição Eletrônica: M344585457/16987

Protocolo: 9242/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/05/2023 11:39:59 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 44ª Sessão Ordinária, em 05/07/2022
  • 12/05/2023 11:39:59
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 77/23-SAÚDE PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA COMISSÃO.

    E PARECER Nº 81/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/07/2022 08:16:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 05/07/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022 (DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07)

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2022 15:53:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/07/2022 às 15h53 - protocolo nº 9242/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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