Projeto de Lei Ordinária nº 246/2022

Estabelece a “Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas Atividades da Construção Civil”, no âmbito do município do Recife.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2022

Proposição Eletrônica: M839597819/15903

Protocolo: 10301/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/04/2023 11:13:23 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 49ª Sessão Ordinária, em 15/08/2022
  • 25/04/2023 11:13:23
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 66/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/11/2022 08:44:56
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/08/2022 15:13:25
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 15/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/08/2022 10:16:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/08/2022 às 10h16 - protocolo nº 10301/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa