Estabelece a “Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas Atividades da Construção Civil”, no âmbito do município do Recife.
Autoria: Alcides Teixeira Neto
Data de Apresentação: 10/08/2022
Proposição Eletrônica: M839597819/15903
Protocolo: 10301/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/04/2023 11:13:23 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário
2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 66/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 15/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/08/2022.
Matéria incorporada em 10/08/2022 às 10h16 - protocolo nº 10301/2022 (enviada por meio eletrônico)
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