Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022

Dispõe sobre a vedação de apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais no município do Recife.

Autoria: Renato Antunes


Data de Apresentação: 10/02/2022

Proposição Eletrônica: M237003652/8289

Protocolo: 959/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/07/2022 12:59:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022
  • 01/07/2022 12:59:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 26/22-CS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/02/2022 às 08h20 - protocolo nº 959/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa