Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022

Dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas Escolas Públicas e Privadas no município do Recife.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/04/2022

Proposição Eletrônica: P2087309414/10356

Protocolo: 4767/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 10/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/06/2023 12:02:57 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ana Lúcia - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022
  • 06/06/2023 12:02:57
    Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01 AO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
    CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA
    EMENDA Nº 01 e PARECER Nº 132/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA Nº 01.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/10/2022 09:20:32
    Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01 AO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA EMENDA Nº 01.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/06/2022 15:00:00
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/04/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 11/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/04/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/04/2022 às 16h42 - protocolo nº 4767/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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