Altera a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 09/11/2022
Proposição Eletrônica: P1904516402/22428
Protocolo: 13905/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2023 09:43:24 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.017/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/11/2022.
RECEBIDO PARECERES NºS 281/22-CLJ E 226/22-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 281/22-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 08/11/2022 15:40:48. Matéria incorporada em 09/11/2022 07:31:13, sob protocolo nº 13905/2022
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