Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022

Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2022

Proposição Eletrônica: P2104571192/22814

Protocolo: 14257/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 11/2022

Norma Derivada: Lei nº 19025/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2023 09:27:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Liana Cirne - Modifica dispositivo normativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 52, de 2022, que altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Liana Cirne - Modifica dispositivo normativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 52, de 2022, que altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Lei - PDF da Lei 19025/2022 Incluído pela Câmara Municipal do Recife 18/04/2024 09:07:24
Publicação - PDF da publicação da lei 19025/2022 Imprensa Oficial 18/04/2024 09:06:21
Anexo - PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 21/11/2022 08:14:52
  • 04/01/2023 09:27:35
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.025/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/12/2022 16:14:35
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 761/2022-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/01/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/12/2022 15:06:38
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER Nº 184/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/12/2022 14:50:19
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/12/2022 16:30:46
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2022 08:03:55
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS OS PARECERES DAS COMISSÕES CECTE 247/22, CFO 94/22 E CLJ 290/22, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 

     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2022 08:58:30
    Aguardando parecer

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2022 20:45:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 20:41:17. Matéria incorporada em 18/11/2022 20:45:05, sob protocolo nº 14257/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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