Altera a Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: P1089613070/22815
Protocolo: 14258/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 12/2022
Último Local: 04/01/2023 11:32:49 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.021/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 28/12/2022 COM OFÍCIO Nº 106/22-SEGOV.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 761/2022-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/01/2022.
APROVADO PARECER Nº 185/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 05/12/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 90/22, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 20:43:46. Matéria incorporada em 18/11/2022 20:46:16, sob protocolo nº 14258/2022
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