Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022

Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2022

Proposição Eletrônica: M35959999/22821

Protocolo: 14260/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 13/2022 , Veto nº 2/2023

Norma Derivada: Lei nº 19026/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 10:58:49 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, que Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao inciso II do art. 23 do Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022 que Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022 que Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Lei - PDF da Lei 19026/2022 Incluído pela Câmara Municipal do Recife 17/04/2024 11:56:59
Publicação - PDF da publicação da lei 19026/2022 Imprensa Oficial 17/04/2024 11:52:59
  • 21/06/2023 10:58:49
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/01/2023 08:58:21
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.026/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022 COM OFÍCIO Nº  107/22-SEGOV

    REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19 DE 09/02/2023. 

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/12/2022 16:21:20
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 775/2022-CMR, RECEBIDO EM 16/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 06/01/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/12/2022 14:11:00
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER Nº 186/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/12/2022 14:09:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/12/2022 14:07:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/12/2022 13:19:32
    Aguardando inclusão no Expediente

    RECEBIDOS PARECERES Nº 92/22-CFO, Nº 292/22-CLJ, Nº 5/22-CMA E Nº 29/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

     

    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 01/12/2022 10:20:55
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 92/22-CFO, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CMA E CPUO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2022 08:58:39
    Aguardando parecer

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2022 21:22:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 21:17:57. Matéria incorporada em 18/11/2022 21:22:32, sob protocolo nº 14260/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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