Altera e adiciona dispositivos à Lei n.º 17.957/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: M556019701/22822
Protocolo: 14261/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2022 14:29:26 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.012/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 06/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 05/12/2022.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 21:20:40. Matéria incorporada em 18/11/2022 21:24:02, sob protocolo nº 14261/2022
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