Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: P2067877900/22823
Protocolo: 14262/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2023
Último Local: 21/06/2023 10:59:30 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Michele Collins -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
LEI Nº 19.027/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/01/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 02, DE 05/01/2023 COM OFÍCIO Nº 01/23-SEGOV.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 761/2022-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/01/2022.
APROVADO PARECER Nº 187/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 21:26:29. Matéria incorporada em 18/11/2022 21:29:56, sob protocolo nº 14262/2022
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