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Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025

Texto Integral

Declara de Utilidade Pública o Instituto Cabanga Social.

Autoria: Samuel Salazar

Data de Apresentação: 28/05/2025

Proposição Digital: P260199892/55487

Protocolo: 35884/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 19404/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2025 08:51:51 - Arquivado - AEL - SANCIONADA

1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:29:26
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:29:13
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:28:58
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:28:43
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:28:27
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:28:11
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:27:53
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:27:36
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:27:07
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:26:46
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:26:18
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:25:59
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:25:44
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:25:21
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:25:04
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:24:48
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:22:51
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:22:51
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:22:28
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:22:09
Anexo - Documentos obrigatórios - Lei de Utilidade Pública	Samuel Salazar	26/06/2025 11:21:38
Ficha de Admissibilidade - Ficha de Revisão	Consultoria Legislativa	28/05/2025 12:06:28

29/07/2025 08:51:51

SANCIONADA

LEI Nº 19.404/2025, SANCIONADA EM 28/07/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 92, DE 29/07/2025.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL

08/07/2025 09:27:40

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 298/2025-CMR, RECEBIDO EM 07/07/2025 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/07/2025.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife

30/06/2025 15:42:48

Proposição aprovada

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 49/2025 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.