Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025
Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 16/06/2025
Proposição Digital: P4255869202/62023
Protocolo: 37378/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 07/07/2025 09:03:23 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
-
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
-
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Substitutiva nº 6 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 7 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. | Matéria não votada |
37ª Reunião Ordinária
Data: 30 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 212
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 32 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Reunião Extraordinária
Data: 30 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.401/2025, SANCIONADA EM 04/07/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 81, DE 05/07/2025.
Proposição aprovada
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 50/2025 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 148/2025 incorporado em 27/06/2025 as 15:23
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 16/2025 incorporado em 27/06/2025 as 14:56
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 26/06/2025 às 16:10
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 26/06/2025 às 16:08
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 26/06/2025 às 16:07
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 26/06/2025 às 16:04
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 26/06/2025 às 14:34
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 26/06/2025 às 14:31
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 26/06/2025 às 14:29
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (26/06/2025).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2025 20:41:36. Matéria incorporada em 16/06/2025 07:25:28 sob protocolo nº 37378/2025
