Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025
Altera a Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 16/06/2025
Proposição Digital: P3871880642/62012
Protocolo: 37379/2025
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 07/07/2025 09:12:08 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emenda)
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3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Eduardo Mota -Parecer Favorável (Aprovado com Emenda)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Prefeito do Recife - Substitui a ementa e altera dispositivos do Projeto de Lei do Executivo nº 18, de 2025, que modifica a Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023, para fins de aprimoramento formal da redação e melhor compreensão da norma, sem alteração de mérito, e corrige erro material da Lei Municipal nº 19.396, de 17 de junho de 2025, com o objetivo de uniformizar a natureza jurídica do benefício nela previsto. | Matéria não votada |
37ª Reunião Ordinária
Data: 30 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 213
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 30 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Reunião Extraordinária
Data: 30 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 30 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.400/2025, SANCIONADA EM 04/07/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 81, DE 05/07/2025.
Proposição aprovada
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 51/2025 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2025.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 147/2025 incorporado em 27/06/2025 as 15:21
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 15/2025 incorporado em 27/06/2025 as 14:42
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CPUO 12/2025 incorporado em 27/06/2025 as 14:37
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 26/06/2025 às 07:56
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (26/06/2025).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2025 16:01:59. Matéria incorporada em 16/06/2025 07:30:25 sob protocolo nº 37379/2025
