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Projeto de Lei Ordinária nº 419/2025

Texto Integral

Inclui a “Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha (REFENO)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Autoria: Eriberto Rafael

Data de Apresentação: 29/10/2025

Proposição Digital: P2473755412/69348

Protocolo: 50893/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2026 09:38:23 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Gilberto Alves -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

8ª Reunião Ordinária

Data: 09 de março de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 72

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
09/04/2026 09:38:23

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 19.498/2026, PROMULGADA EM 08/04/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 43, DE 09/04/2026.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
09/04/2026 09:37:11

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL DA PROMULGAÇÃO PELO OFÍCIO Nº 144/2026-CMR, RECEBIDO EM 08/04/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
17/03/2026 10:16:50

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 89/2026-CMR, RECEBIDO EM 12/03/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 02/04/2026.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
09/03/2026 17:13:33

Proposição aprovada

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 07/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORIDNÁRIA DO DIA 09/03/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/03/2026 17:12:35

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/03/2026 14:33:50

Proposição aprovada

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02/03/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/02/2026 11:19:02

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES CECTE N° 209/2025 E CLJ N° 22/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/12/2025 09:41:58

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CECTE N° 209/2025, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/11/2025 13:56:11

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2025. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (17/11/2025).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/10/2025 15:01:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/10/2025 14:58:18. Matéria incorporada em 29/10/2025 15:01:32 sob protocolo nº 50893/2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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