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Projeto de Lei Ordinária nº 97/2014

Texto Integral

REVOGA O INCISO III, BEM COMO O §3° DO ART.140 DA LEI 15563/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 06/05/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 803/2014 , Parecer nº 819/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/01/2015 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 12/01/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
15/01/2015 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFICIO Nº 03/15-GP/SEGOV,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 05/15 DE 13/01/15, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
19/12/2014 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 8200/14-CMR DE 19/12/14.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
17/12/2014 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
16/12/2014 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, COM EMENDA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2014 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA, COM EMENDA DA RELATORIA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMTTIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
16/12/2014 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2014 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 803/14-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
06/05/2014 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 20/04/2014. (al)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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