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Projeto de Lei Ordinária nº 227/2014

Texto Integral

CLASSIFICA COMO DE USO EXCLUSIVO PARA A ATIVIDADE DE FEIRA LIVRE A ÁREA DO LARGO DE CASA AMARELA DELIMITADA PELA PLANTA 24/31 DO PLANO DE PERSERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – PPSH/RMR NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.794/1981 E DA LEI Nº 13.957/1979 C/C ART. 14 E SS. DA LEI Nº 16.176/1996.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 18/11/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 496/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

 
 
 
 
 
12/01/2018 00:00:00

Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/09/2015 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 496/15-COPU OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/11/2014 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/11 À 02/12/2014. (AL).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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