Projeto de Lei Ordinária nº 382/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA NA ORLA MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 78/2018 , Parecer nº 328/2019 , Parecer nº 365/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2023 14:04:36 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF.33/19-GP VT AOPLO N° 382/17 PREFEITO DO RECIFE 09/07/2019 00:00:00
  • 29/06/2023 14:04:36
    Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/07/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 33/19-GP/SEGOV, DE 09/07/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 82/19, DE 13/07/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECI8E VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. EM 05/08/19 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 1590/19-CMR, DE 19/06/19 REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.(PRAZO ATÉ 11/07/19)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/06/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 365/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 17/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/03/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 78/18-CECTE E 328/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Meio Ambiente
  • 05/02/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 23/02/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/12/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 05/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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